VIVENDO E APRENDENDO A JOGAR…
Até o final de 2023, o Ministério da Fazenda deseja abrir a negociação/transação tributária [1]-administrativa ou judiciária- de débitos referentes a TRÊS TESES TRIBUTÁRIAS em julgamento nos tribunais superiores entre os contribuintes e a União, a saber:
TESE 1: A inclusão do PIS e da Cofins na própria base de cálculo.
· 16 mil processos no STF;
· Total R$ 65 BILHÕES;
TESE 2: A inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
· 14 mil processos no STF;
· Total R$ 35,4 BILHÕES;
TESE 3: inclusão de crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
· 1,1 mil processos no STF;
· Total R$ 16,5 BILHÕES.
Estas TRES TESES totalizam R$ 117 BILHÕES!!!
Embora ainda não se saiba de todos os detalhes que serão propostos nestas transações, pode-se inferir que a o Governo está desesperado para aumentar sua arrecadação visando tapar o déficit fiscal e cumprir as metas assumidas no recém aprovado ARCABOUÇO FISCAL.
Isto posto, pode ser um bom momento para as empresas negociarem com a União caso haja melhores condições de parcelamentos e de descontos sobre as dívidas. Em contrário, haverá baixíssima adesão por parte dos contribuintes, e, a maioria dos processos continuarão em litígios tanto nas esferas administrativas quanto nas judiciais.
A União estima recolher deste montante de R$ 117 BI em torno de RS12 BILHÕES ao erário em 2024, contudo, para atingir este objetivo terá que fazer a lição de casa.
Este será um bom momento para observarmos as estratégias (TEORIA DOS JOGOS [2]) postas em prática tanto pela UNIÃO quanto pelos CONTRIBUINTES.
Espera-se, portanto, que a União tenha aprendido com os erros cometidos no passado e ofereça desta vez melhores condições de negociação aos contribuintes, caso contrário o esforço pela arrecadação extra será em vão.
Nem sempre ganhando
Nem sempre perdendo
Mas aprendendo a jogar [3]
[1] https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/09/25/contribuintes-vao-poder-negociar-debitos-bilio…
[2] https://parajovens.unesp.br/teoria-dos-jogosecooperacao-por-que-pensar-primeiro-nos-outros-benefic…
[3] Composição: Guilherme Arantes.