A relação Subsídio Fiscal x Alíquota Tributária é diretamente proporcional, ou seja, quanto maior o benefício concedido pelos entes tributantes, maior será a alíquota tributária final a ser cobrada da base dos contribuintes também conhecidos como NÓS, o alicerce desta injusta pirâmide. A situação fica ainda mais dramática quando a tributação se dá sobre o consumo conforme demonstrado pela tabela abaixo.
Subsídio Fiscal X Alíquota Tributária
Cenário Subsídio CBS IBS Total[1]
A Base 7,38 14,64 22,02%
B A+↓50%Agro/Cesta 7,98 15,83 23,81%
C B+↓50% Educ Priv 8,09 16,05 24,14%
D C+↓50% Saud Priv 8,30 16,47 24,77%
E D+↓50% Out Serv 8,43 16,72 25,15%
F E+↓40% de A 8,69 17,23 25,92%
G F+0% de ½ Cesta 8,92 17,70 26,62%
H G+Out. Favorecidos 9,05 17,95 27,00%
Nunca houve, não há e nunca haverá alíquota tributária grátis; sempre alguém pagará para que outros usufruam de algum benefício. O famoso não há almoço grátis, se você não paga a conta alguém a pagará.
Atualmente, os 20% dos contribuintes que gozam de 80% dos benefícios fiscais concedidos não renunciarão a suas vantagens fiscais. Ilude-se quem pensa o contrário.
Em outras palavras, 80% dos contribuintes pagarão pelos benefícios dos outros poucos e privilegiados 20%.
O estudo acima demonstra que uma alíquota equânime de 22% se transforma de forma injusta a 27 %.
Este IVA FINAL de 27% (CBS +IBS). “Nunca antes” na história da humanidade houve uma alíquota tão elevada.
É claro, que estes números são estimados, ainda não refletem a realidade, mas, sem dúvidas, confirmam uma tendência de alta a cada benesse concedida.
Além disso, é importante citar que o IS (Imposto Seletivo) ainda não foi computado nesta soma. Caso fosse, a carga tributária média para o “contribuinte de fato” ultrapassaria facilmente os 30% …arranhando os atuais 34%, ou 4 meses de trabalho suado para pagar por algo que não se recebe adequadamente.
Portanto, até agora, esta reforma (PEC 45) não reduz tecnicamente o peso tributário pretendido que aliviaria o peso sobre nossos ombros.
Hoje, a PEC 45 está em trâmite no Congresso. Após aprovada pela Câmara dos Deputados, será discutida no Senado. Há sinais emitidos de que haverá mudanças no texto que não agradarão aos deputados. O ping-pong legislativo começou e não se sabe quanto tempo durará esta partida.
Enquanto isso, nada de novo sob o sol de Brasília. Continuaremos a carregar esta derrama por um bom tempo. Os litígios continuarão elevados. Atualmente há um estoque de R$ 1,5 trilhão em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em resumo, a alíquota final do IVA estará à mercê da quantidade das exceções que serão criadas à regra geral.
E, quanto menor for a consciência fiscal da base da pirâmide, maior será a alíquota.
[1] Ministério da Fazenda