O Simples é Limpo, não está contaminado pelo subsídio fiscal, muito menos é gasto tributário, portanto é melhor o Ministro da Fazenda tirar seu Arcabouço Fiscal[1] da chuva, pois o simples é “imexível”. Não vem que não tem!. Não é RENÚNCIA FISCAL[2]! O que é então? O Simples Nacional é um REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO[3] …
Quantos ministros compõe o Supremo Tribunal Federal (STF)[1]? Acertou e errou quem pensou o número 11. Acertou, pois de acordo com o Art. 101da CF/88[2]; errou, pois na prática, o STF é formado por 11 STFs. Durante o VII Congresso do Contencioso Tributário, promovido pela PGFN e FGTS, uma dos 11 STFs, a ministra Carmen Lúcia[3]ao …
Passado o Arcabouço Fiscal[1], a bola da vez é a Reforma Tributária, e, como toda reforma levará mais tempo do que o necessário e o custo ao contribuinte será mais alto do que o previsto. Trocar um ou dois pneus do carro em movimento requer habilidade extrema do motorista, significa dirigi-lo sobre duas rodas durante …
O rendez-vous da elite empresarial do país com os supremos togados passou meio que despercebido dos holofotes . Aconteceu além-mar, em Lisboa sob o codinome de “LIDE BRAZIL CONFERENCE LISBON”. Até um cafezinho público entre esses no boteco da esquina não é lá muito indicado, que dirá em um Convescote Lusitano no outro lado do …
Incentivo Fiscal e Benefício Fiscal não são a mesma coisa como cão e cachorro. Tal qual aquela música da Rita Lee: “…um é isso e o outro é aquilo…” O que preveem a Constituição Federal [1] e o Código Tributário Nacional[2]? Entretanto ambos são ferramentas de Fomento Público visando o desenvolvimento socioeconômico, aqui é muito …
“Daqui do morro dá pra ver tão legal O que acontece aí no seu litoral Nós gostamos de tudo, nós queremos é mais…” (Ultraje a Rigor) A fúria arrecadatória da União não tem limites, e, caso possa, explode os princípios tributários de competência e federativo. [1] Principalmente agora quando o governo está a raspar o …
Eis que o Carro Popular volta à moda novamente, mas afinal qual é o conceito raiz que o define como POPULAR? “Carro popular é uma categoria de automóveis que tem como público-alvo consumidores das classes trabalhadoras, e que é distinguida principalmente no contexto brasileiro. A noção tem origem no conceito de Fordismo, com a ideia …
A ganância dos entes tributantes não tem limite, mas desta vez o razoável foi extrapolado. A prefeitura de uma pequena cidade do estado de Santa Catarina, com aproximadamente 20 mil habitantes tentou inovar tributariamente ao cobrar, pasmem, taxa de fiscalização de postes em vias públicas. Talvez deva ter confundido o poste como contribuinte. O causo …
O Prazo Prescricional[1] para reaver o tributo pago indevidamente pelo Contribuinte ao Fisco tem início a partir do Transitado em Julgado[2] da Ação Rescisória[3] impetrada pela Receita Federal junto ao STF contra o Contribuinte.(2ªTurma STJ – Processo REsp 1.907.739) A Fazenda Nacional cobrou indevidamente IPI da “Empresa A” a qual adquiriu insumos isentos deste imposto …
Era uma vez…uma famosa jornalista, e aqui não se trata dos contos das Mil e uma noites, que atuou por quase dez anos como apresentadora de um jornal em uma conhecida rede de televisão, receberá indenização por danos morais de R$ 500 mil por ter sido ofendida em rede nacional por um não menos famoso …
