Não só a Polícia Federal conduz Operações Investigativas, a Receita Federa também, e, como de praxe , todas são batizadas de acordo com as respectivas finalidades. Deste modo, está em andamento a OPERAÇÃO DECLARA GRÃOS (RECEITA FEDERAL) , tendo como alvo a PRODUÇÃO RURAL, com predominância de produtores pessoas físicas. Tem como uma de suas metas a fiscalização …
Eis alguns dos contratempos com os quais a AGROINDÚSTRIA tem que conviver: · Desperdício na produção; · Impacto ambiental; · Logística de transporte; · Crédito para o crescimento; · Plantio em nível; · Regulagem para adubos e sementes; · Adubação em baixa e alta dosagem; Acrescenta-se a este menu as CONTRADIÇÕES TRIBUTÁRIAS que tiram o sono daqueles que atuam nesta cadeia produtiva. O ASSUNTO EM PAUTA …
DA PORTEIRA PARA DENTRO ITR REDUZIDO O que é o Ato Declaratório Ambiental, ADA? “O Ato Declaratório Ambiental (ADA) [1] instituído pela Lei nº 6.938 8/1981 é um instrumento legal que possibilita ao proprietário rural uma redução do Imposto Territorial Rural ( ITR) em até 100% quando declarar no Documento de Informação e Apuração (DIAT /ITR): · Áreas de Preservação Permanente (APP) · Reserva Legal (ARL) …
OVOS DE OURO A sigla SENAR significa “Serviço Nacional de Aprendizagem Rural” e está diretamente ligado ao Sistema S. Qual o seu objetivo junto aos Produtores Rurais? Quais são as principais fontes de recursos que financiam suas atividades? Em 12/09/23, o STF no julgamento do RE 816.830 (Tema 801) reconheceu a constitucionalidade desta CONTRIBUIÇÃO como …
BENEFÍCIOS FISCAIS DOS AGROTÓXICOS Embora a denominação “agrotóxico” tenha uma conotação pejorativa, segundo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues[1], é a mais adequada, pois segundo ele: “Agrotóxico tem origem do grego: agros (campo) + tokicon (veneno). O vocábulo tem sentido geral, incluindo todos os produtos de natureza tóxica usados na agricultura (mais propriamente nos sistemas agrícolas …
A relação Subsídio Fiscal x Alíquota Tributária é diretamente proporcional, ou seja, quanto maior o benefício concedido pelos entes tributantes, maior será a alíquota tributária final a ser cobrada da base dos contribuintes também conhecidos como NÓS, o alicerce desta injusta pirâmide. A situação fica ainda mais dramática quando a tributação se dá sobre o …
Tudo dá, e os tributos florescem na sequência. E quais são os obrigatórios para o Produtor Rural? IRPF: Incide sobre a renda obtida com a atividade rural e sobre outros rendimentos fora da fazenda. Se optar pelo livro-caixa irá possibilitar o pagamento de uma alíquota única de 20%sobre o faturamento bruto obtido com as vendas; …
O foco do “artrigo” para o caso concreto é a mensagem contida nos Art 1º, XIV, Art 8º § 1, I e Art. 9º da Lei 10.925/2004 [1]: Art. 1º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na …
O que pensam e o que querem os diversos setores da economia brasileira em relação à Reforma Tributária [1]? CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – Sr. Renato Conchon – Coordenador do Núcleo Econômico: OCB- Organização das Cooperativas do Brasil – Sr. João Caetano Muzzi Filho, Consultor Jurídico: VIVA LÁCTEOS – Associação …
