VECTIGAL QUOD REFERT Este é o novo lema adotado pelo Carf, ao menos é esta ideia que está implícita na lei – PL 2384/2023, a qual possibilitará ao presidente do Carf valer-se de dois votos favoráveis à União em caso de empate. O Carf tornou-se mais um agente arrecadador do Fisco. Nada mais conveniente para …
TEM GATO NO TUBO Inicialmente será preciso definir duas palavras: A palavra SILO tem sua origem na língua Espanhola “local preparado para guardar, conservar preferencialmente grãos”, do Grego seirós, “cova ou tulha para depositar grão”.[1] A palavra TUBO significa canal cilíndrico para condução de fluidos, meio de passagem e não de conservação. OS SILOS podemser …
AS EMOÇÕES DE UM TIE BREAK FISCAL Assim no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) tal qual no jogo de tênis pode existir uma situação de empate. No tênis o desempate é definido por uma disputa entre os adversários conhecida como tie break; no CARF o presidente de um julgamento colegiado desempata o litígio utilizando-se de um instrumento administrativo conhecido como Voto de …
VOLTAR VOLTANDO Nem tudo estava igual como era antes, muitíssimo se modificou, assim voltei… A Câmara dos Deputados Federais, em 07/07/23, um dia após ter aprovado a histórica Reforma Tributária aprovou o PL do Carf (PL 2384/23)[1]. Caso o Senado Federal igualmente aprove esta PL, o voto de desempate ou de qualidade no Carf em …
