O ITCMD Paulista
O ITCMD PAULISTA A Secretaria da Fazenda Paulista (Sefaz-SP) acatou a decisao do TJ-SP e passou a aceitar que o cálculo de ITCMD seja favorável ao contribuinte do estado.Em qual situação?No recebimento da herança ou doação de ações de empresas não negociadas em bolsa de valores, o contribuinte será beneficiado no tocante à sistemática do cálculo. A base de cálculo dar-se-á sobre o valor …