A “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” É VOLUNTÁRIA
A “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” É VOLUNTÁRIA!!! Apesar da recente decisão unanime do STF pela instituição da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL VOLUNTÁRIA em favor dos sindicatos, ficou ressalvado aos TRABALHADORES o DIREITO DE SE OPOREM a esta CONTRIBUIÇÃO. Tal decisão contraria o posicionamento tomado pelo próprio STF em 2018, quando este, validou trecho da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, …