COM QUE ALÍQUOTA QUE EU VOU?
… Com que alíquota que eu vou
Prá Reforma que você me empurrou …[1]
COM QUE ALÍQUOTA?
Eis uma das principais dúvidas concernentes à recém-aprovada Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados Federais (Casa Inaugural) em 07/07/2023.
Entretanto, de concreto, até o momento, apenas há um cronograma rabiscado para a sua implantação, a saber:
· 2026: Início previsto da unificação dos impostos. Será aplicada uma alíquota única de teste. Essa alíquota será de 0,9% para o IVA federal, que poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins. E de 0,1% para o IVA estadual, abatido do ICMS e do ISS;
· 2027: Entra em vigor a CBS. Extinção do PIS e Cofins. Zeram-se as alíquotas do IPI, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus;
· 2028: Último ano de vigência dos atuais impostos estaduais e municipais, antes de serem unificados pelo IBS;
· Entre 2029 e 2032: A partir de 2029, as alíquotas de ICMS e ISS começam a cair gradativamente até que, em 2033, o IBS estará permanentemente implementado no lugar.
Apesar de todo o cipoal tributário, com infinitas leis e exceções, as máquinas arrecadatórias das Fazendas funcionam muito bem, basta uma checagem superficial junto ao IMPOSTÔMERO [2]localizado no centro da cidade de São Paulo:
De 01/01/2023 a 11/07/2023:R$ 1,601 TRILHÕES de REAIS; (consulta16:24h 11/7/23);
De 01/01/2022 a 31/12/2022:R$ 2,890 TRILHÕES de REAIS;
Segundo o mesmo indicador, entre os anos de 2010 e 2023, o brasileiro trabalhou em média 150 dias só para pagar tributos, ou seja, 41% do ano, ou 5 meses.
Em 2022, aqui em Pindorama, a alíquota média [3], entre todos os tributos atingiu aproximadamente 35%. A segunda maior no ranking da OCDE[4] e (70% maior que a média mundial que representa 20%).
Atualmente, comenta-se, aqui e ali, que a ALÍQUOTA cheia da Reforma corresponderá a 25%.
Hoje, considerando todos os tributos, a alíquota média é de 35%, e, caso a pretendida for 25% (será igualmente uma das maiores do mundo).
Com 25%, dificilmente a conta fechará para arrecadar o montante de TRILHÕES DE REAIS.
Certamente, a União, os Estados e os Municípios não desejarão reduzir a arrecadação trilionária.
O que, salvo engano e grosso modo, pode-se concluir?
A maioria da população irá perder e perder muito para IGUALAR com a ATUAL arrecadação.
EXEMPLO FICTÍCIO:
Determinado prestador de serviço “X” atualmente recolhe ISSQN com alíquota de 2% sobre sua receita mensal de R$ 100.000,00, ou seja, desembolsa mensalmente R$ 2.000,00. Por ano, portanto serão R$ 24.000,00.
Considerando que a alíquota para este tributo seja 25%, o erário municipal arrecadará deste infeliz R$ 300.000,00, em vez de R$ 24.000,00/ano.
O QUE ISTO SIGNIFICA?
A inviabilidade do empreendimento do contribuinte “X”.
Portanto, os nobres legisladores deverão considerar este e outros impactos nas inúmeras cadeias produtivas de diversos segmentos da economia nacional.
É cediço que a corda sempre se rompe do lado do mais fraco.
Contudo, se os mais variados remédios não forem bem dosados, nem mesmo os eternos privilegiados permanecerão impunes.
Atenção Ministério da Fazenda:
A Alíquota de 25% será prejudicial às Finanças Públicas e Particulares.
COM QUE ROUPA EU VOU…?
[1] Paródia da música “ Com que roupa eu vou” Rodrigo Pereira Martins / Eliseu Fiuza / Noel De Medeiros Rosa
[2] https://impostometro.com.br/
[3] https://abrasel.com.br/revista/legislacao-e-tributos/brasil-e-o-2-pais-do-mundo-que-mais-tributa-empresas-1/
[4] https://www.oecd.org/latin-america/paises/brasil-portugues/