Farinha Pouca…
Aneimmm tem dó![1]
Em reunião do Comitê dos Secretários Estaduais da Fazenda com o deputado relator da reforma tributária, realizada em 29/6/23, um estado em particular rebelou-se contra esta e em protesto abandonou o encontro
Até pouco tempo os ventos eram favoráveis, porém, com a proximidade da votação na câmera dos deputados federais surgem os primeiros ruídos e atritos.
Vale o ditado: “Arrecadação pouca, meu tributo primeiro”.
Tal estado defende a tese de que com a unificação dos impostos sobre o consumo forçar os governadores a “viverem de mesada”.
“Me retirei da reunião após fazer a seguinte declaração: o Estado de Goiás manifesta-se contrário à reforma tributária e deixa consignado seu voto dissidente por entender que a reforma tributária proposta é uma afronta aos entes federados”.
Entretanto não apresentou argumentos sólidos que justificassem sua declaração.
Bastou uma simples “gogglada” para perceber que houve um certo exagero por parte da Secretária.
Conforme Leis de Diretrizes Orçamentárias 2023[2] deste Estado, no anexo de metas fiscais (Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita), pode-se observar que:
A soma de todas as RENÚNCIAS relativas aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD, Contribuilçao Previdenciária) perfaz o valor de aproximadamente R$ 15 BILHÕES para o ano de 2023.
Portanto, pode-se concluir que o próprio Estado é gerador da queda e redução de suas receitas.
Um dos objetivos da Reforma Tributária é justamente acabar com a nefasta “guerra fiscal” que provoca distorções como esta demonstrada acima.
Caso não haja uma conscientização de todos esta tão esperada e necessária reforma ficará apenas no papel em detrimento das boas práticas orçamentárias.
Tem Base?[3]
[1] Expressão Goiania: Derivado da expressão “ah não”. Mostra indisposição.
[2] www.casacivil.go.gov.br
[3] A expressão é usada quando se ouve algo difícil de acreditar, absurda e queremos dar ênfase. “Fulano fez isso, tem base?” https://portal6.com.br/2023/01/25/10-expressoes-goianas-que-so-quem-e-raiz-usa-e-sabe-o-significado/