IVA ESTRELADO
A Reforma Tributária ainda nem estreou e já faz muito barulho por onde passará.
Os setores de restaurantes e hotéis anunciam que haverá alta de aproximadamente 20% nos preços atuais se não forem contemplados por um regime especial de tributação, segundo estudos da Associação Nacional dos Restaurantes – ANR.[1]
Os dados:
· Imposto Final antes Reforma: de 7% a 8%
· Imposto Final depois Reforma: de 14% a 15%
· Rentabilidade Média Atual : 10%
Portanto, para manter a atual rentabilidade do setor, haverá necessidade de aumentar os preços entre 15% e 20%.
Os restaurantes se alinham ao setor hoteleiro na demanda pela manutenção de um regime especial de tributação para a manutenção do status quo.
Efeito provável aumento tributação:
Sonegação de IMPOSTOS e desemprego (estima-se que nos restaurantes são empregados em torno de 1,3 milhões de trabalhadores)
IVA do Setor pelo mundo:
· Média Mundial: entre 10% e 15%
· Itália: 10% (Bebidas Alcoolicas), 5% (Alimentação);
· Portugal: 13% (Bares/restaurantes), 6%(Alimentação);
· Espanha: 10%(Bares/Restaurantes), 4%(Alimentação);
· Holanda:9% (Bares/Restaurantes/Alimentação);
· Irlanda: 13%(Bares/Restaurantes/alimentação);
· Suécia: 12%(Bares/Restaurantes/Alimentação);
· Hungria: 5%(Bares/Restaurantes).
Importa ressaltar que na classificação do universo gastronômico e hoteleiro por estrelas (de uma à infinita), há opções para todos os bolsos e gostos. Do Guia Michelin ao guia do boteco. Talvez o legislador possa utilizar-se deste ranking estrelar para definir os respectivos IVAs.
Teríamos assim um IVA que variaria do DOURADO ao LATÃO obedecendo ao princípio da proporcionalidade que garantiria a perpetuidade destes agentes econômicos sem estrangulá-los financeira e economicamente.
[1] https://anrbrasil.org.br/