TEM GATO NO TUBO
Inicialmente será preciso definir duas palavras:
A palavra SILO tem sua origem na língua Espanhola “local preparado para guardar, conservar preferencialmente grãos”, do Grego seirós, “cova ou tulha para depositar grão”.[1]
A palavra TUBO significa canal cilíndrico para condução de fluidos, meio de passagem e não de conservação.
OS SILOS podemser feitos de metal, de plástico, de alvenaria ou de qualquer outro material, estar acima ou abaixo do solo, o que importa é que seja adequado para cada fim.
Entretanto a 3ª turma do CARF decidiu que os silos de plástico devem ser classificados como tubos plásticos flexíveis ao invés de recipientes e reservatórios, comoentendido pelo contribuinte.
A Receita Federal defendeu que pela nomenclatura NCM (3917.32.90) do Mercosul, a alíquota tributária do IPI sobre os tubos plásticos deveria ser de 5%. Contrariamente, o Contribuinte defendeu que a alíquota do IPI para a nomenclatura NCM (3925.10.00-recipientes e reservatórios-NCM (3925.10.00) deveria ser ZERO.
Qual a alíquota foi adotada? 5% ou Zero?
O CARF decidiu pró – FISCO. Em tempos de ARCABOUÇOS, não me espantou a decisão kafkaniana, pois hoje, o que importa ao Governo é arrecadar; não importando o meio e sim o fim. Ou seja, o CARF transmutou o SILO em TUBO. Pobre DIREITO, tornou-se vítima de açodadas decisões.
Assim, pode-se concluir que decisões tomadas as quais elevam as filigranas e chicanas jurídicas como protagonistas em um processo, apenas solapam o instituto da Segurança Jurídica. Como consequência, tais decisões só faz entupir ainda mais o judiciário com novos e desnecessários processos.
Este é o preço nada barato que se paga pela ausência de cuidado com a coisa pública.
Para maiores detalhes, consultar os processos Carf nºs 11065.720066/2015-76 e 11065.720365/2017-72.
[1] https://origemdapalavra.com.br/palavras/silo