Este conceito está diretamente ligado à capacidade de contribuir com:
· Desenvolvimento da sociedade a longo prazo;
· Conservar e preservar o meio ambiente;
· Adotar práticas responsáveis na gestão e direção das mais diversas atividades etc.
Dentro desta lógica as Indústrias Transformadoras reivindicam juridicamente o direito de manter a tomada de créditos dos tributos PIS e Cofins ao adquirir recicláveis.
Hoje, as empresas e cooperativas que comercializam recicláveis estão isentas do recolhimento de PIS e Cofins (9,25% sobre as vendas), entretanto com a aproximação da votação da Reforma Tributária sentem-se juridicamente inseguras com a possibilidade de perder este benefício fiscal.
As indústrias, que compram insumos (matéria-prima virgem), lutam no STF para não serem obrigadas a pagar retroativamente um passivo tributário de R$ 4 BILHÕES [1].
Na possibilidade iminente do encarecimento dos reciclados via perda dos benefícios fiscais, as indústrias transformadoras já pensam em retirar os insumos básicos de produção diretamente da natureza o que representaria a pior opção em termos ecológicos (maior gasto com energia).
Não se pode esquecer do sucesso mundial da economia circular de latas no Brasil. Nosso índice de reciclagem atingiu 100% em 2022. s As latas levam 60 dias para serem transformadas e voltarem à cadeia produtiva, isto representa uma economia de cerca de R$ 6 bilhões anuais na economia [2]
“Em 2022, 59% do metal consumido pela indústria veio da reciclagem, contra uma média global de 30%. A produção de alumínio primário aumentou 5% em 2022; já o alumínio secundário teve alta de 4,4% no mesmo período. A indústria do alumínio, cujo faturamento foi de R$ 140 bilhões em 2022, cresceu 13% em relação a 2021, em parte impulsionada pela demanda crescente por embalagens sustentáveis” [3]
Este é o principal motivo para que se mantenha os créditos tributários às indústrias transformadoras, pensar de forma diferente é fomentar atitudes poluidoras e antieconômicas.
O pai da Química, Antoine Lavoisier, deduziu a célebre lei da conservação da matéria: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.
[1] https://www.inesfa.org.br/ (Instituto Nacional da Reciclagem)
[2] Associação Brasileira de Alumínio (Abal).
[3] Associação Brasileira de Alumínio (Abal)